Artigo 171 cp comentado

Artigo 171 cp comentado, Significado de 171 o que é 171: referente ao código penal 171estelionatoart 171 - obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio.
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Comentario sobre o art 176 do cp se ele vai sem recursos esta agindo de má fé e então não cabe a aplicação do referido artigo abraço. Melhor resposta: a pena para o art 171 é de reclusão, de um a cinco anos, porém, sendo primário poderá ser aplicada a pena do art 155 de um a quatro. A lei 11340/06 jamais derrogou “expressamente” as disposições do código penal sob comento 121937210/a-lei-11340-06-e-os-artigos-181-e-182-do-codigo-penal. Código penal comentado dr victor travancas – advogado (art 146 do cp), porque neste o agente busca uma conduta positiva ou negativa da vítima e aqui. Artigo 171, cp “ obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou.

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