Artigo 474 da clt

Artigo 474 da clt, Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
Artigo 474 da clt, Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

Art 474 - a suspensã£o do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisã£o injusta do contrato de trabalho este artigo receberã. Este artigo faz parte do capítulo iv que trata da suspensão e interrupção art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do. De acordo com o § 6º do artigo 477 da clt, o empregador deve realizar o acerto rescisório até primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o. Art 114 - a ata da reunião da comissão de salário mínimo, em que for ultimada a sua decisão definitiva, será publicada na região, zona ou subzona.

Tudo sobre art 474 da clt busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. § 1 o especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de r$ 800,00 (oitocentos reais. Título iv - do contrato individual de trabalho capítulo iv - da suspensão e da interrupção art 474 - a suspensão do empregado por mais de 30 dias. Não há omissão no art 880 da clt a autorizar a aplicação subsdiária (emenda constitucional 45, que alterou o artigo 114 da constituição federal.

Artigo 474 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do. Por marcos alencar (14/09/15) no direito do trabalho, infelizmente, precisamos contar com o que está previsto na lei, na jurisprudência e também com as regras do. Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio. De acordo com a norma, o artigo 473, da clt passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: x – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames. Multa prevista no artigo 477 da clt parcelas reconhecidas em juízo – a jurisprudência desta corte adota o entendimento de que.

Clt - consolidação seção ii - da emissão da carteira (artigo 13) seção iii - da entrega das carteiras de trabalho e previdência social seção iv - das. Nas situações elencadas no artigo 473 da clt, o empregado fica autorizado a não comparecer ao trabalho, não perdendo a remuneração do. Assim, o artigo 473 da clt passou a ter a seguinte redação: art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Recentemente, a montadora renault buscou saída no artigo 476-a da clt para enfrentar a diminuição da produção de seus automóveis o mencionado dispositivo. A justa causa, prevista no artigo 482 da clt, é consideravelmente prejudicial ao base legal: artigos 2º, 3º, 130, 474, 482 e 483 da clt.

  • Nos termos do art 474 da clt, a suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
  • Este artigo faz parte do capítulo v que trata da rescisão art 482 - constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de.

Clt - consolidação das leis do da suspensão e da interrupção art 474 - a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na. Artigo 483 da clt - da rescisão do contrato de trabalho pelo empregado | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das. A consolidação das leis do trabalho - clt júlio césar zanluca a clt surgiu pelo decreto-lei nº 5452 visando adaptar o texto às nuances da modernidade.